Lei nº 1.117, de 28 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1117
Ano
2018
Data
28/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2018
Veículo de Publicação
DOE no. 055
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DEFRONTE OS ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS/IGREJAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Indexação
FAIXAS ELEVADAS, IGREJAS, ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS, IGREJAS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.346, de 10 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica