Lei nº 1.348, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1348
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1427
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.325 de 25 de agosto de 2025, para correção de erro material na identificação de lote e dá outras providências
Indexação
SAAE, lote.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-EXECMUN nº 1.325, de 25 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica