Resolução nº 7, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
7
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1297
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com o objeto de apurar a aplicação do fomento financeiro bem como o apoio logístico e estrutural da Administração Pública à COOPERJATY, indícios de desvio de função de servidor cedido a COOPERJATY e a ingerência política e assédio moral por parte do servidor cedido, por mais 90 (noventa) dias.
Indexação
prazo, prorrogação.
Observação
não passou por processo legislativo
cf. Requerimento n. 13/2025
cf. Requerimento n. 13/2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 4, de 11 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica