Lei nº 1.357, de 22 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1357
Ano
2026
Data
22/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2026
Veículo de Publicação
DOE no. 1442
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná
Indexação
revisão geral, subsídio, vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários., Presidente da Câmara.
Observação
efeito retroativo
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.283, de 27 de junho de 2024
Norma correlata
Lei nº 1.284, de 27 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica