Lei nº 1.358, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1358
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2026
Veículo de Publicação
DOE no. 1464
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº. 1.355 de 22 de janeiro de 2026
Indexação
vigência
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.355, de 22 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica