Lei nº 961, de 11 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
961
Ano
2011
Data
11/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reajuste Salarial e Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Indexação
Reajuste Salarial, Abono salarial, abono natalino, professor, educador infantil, piso salarial, aposentados, pensionistas, dezembro de 2011, faltas, recursos humanos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 416, de 21 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica