Lei nº 1.161, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1161
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2019
Veículo de Publicação
DOE no. 171
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre inclusão de anexos no PPA - Plano Plurianual e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias na unidade orçamentária de Operação e Manutenção da Coleta e Tratamento de Lixo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para os exercícios de 2020 e 2021 e dá outras providências
Indexação
inclusão, anexos, PPA, LDO, unidade orçamentária, Operação e Manutenção da Coleta e Tratamento de Lixo, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE, exercícios de 2020 e 2021.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.095, de 23 de novembro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 1.144, de 18 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica