Lei nº 832, de 29 de setembro de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

832

Ano

2008

Data

29/09/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/10/2008

Veículo de Publicação

Folha Regional

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a redação de dispositivos da Lei n. 758/2007 que institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho e dá outras providências.

Indexação

Plano Diretor, altera, habitação unifamiliar, lotes mínimos.

Observação

Assuntos


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