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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 758, de 12 de julho de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

758

Ano

2007

Data

12/07/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/10/2007

Veículo de Publicação

Folha Regional

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho - PDM

Indexação

Plano Diretor, PDM, instrumento básico, desenvolvimento, macrozoneamento, políticas, território, parcelamento, IPTU, Fundo Municipal de Desenvolvimento, Conselho Municipal de Desenvolvimento.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 760, de 12 de julho de 2007
    Norma correlata  Lei nº 762, de 12 de julho de 2007
    Norma correlata  Lei nº 759, de 12 de julho de 2007
    Norma correlata  Lei nº 764, de 12 de julho de 2007
    Norma correlata  Lei nº 761, de 12 de julho de 2007
    Norma correlata  Lei nº 763, de 12 de julho de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 832, de 29 de setembro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI