Lei nº 900, de 13 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
900
Ano
2009
Data
13/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2009
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o conteúdo dos Anexos I, III e IV, da Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
Indexação
Getúlio Vargas, Tibagi. área mínima, recuo frontal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 759, de 12 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica