Lei nº 428, de 09 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
428
Ano
1992
Data
09/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Indexação
ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO, PERÍMETRO URBANO, SEDE, permissão, atividade, alvarás, tabelas, Conselho Desenvolvimento Urbano, construção, funcionamento, localização, mapa, zonas, indústrias, ruas, loteamento, fundos de Vale, estacionamento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 759, de 12 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica