Lei nº 947, de 19 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
947
Ano
2011
Data
19/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Inciso II, do Art. 8º, da Lei Municipal nº 760/2007, que dispõe sobre Lei do Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos.
Indexação
altera, gleba, percentual, loteador, áreas institucionais, zona, loteamento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 760, de 12 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica