Lei nº 760, de 12 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
760
Ano
2007
Data
12/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2007
Veículo de Publicação
Jornal Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Indexação
parcelamento, remembramento, solo, subdivisão, desdobro, zona, área, loteamento, perímetro.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 758, de 12 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 831, de 29 de setembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 947, de 19 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica