Lei nº 668, de 05 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
668
Ano
2003
Data
05/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Art. 85 e Parágrafo, da Lei nº643/02, de 06/06/2002.
Indexação
responsabilidade, pagamento de benefícios, previdência.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 643, de 06 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica