Lei nº 643, de 06 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
643
Ano
2002
Data
06/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REGIME DE PREVIDÊNCIA, SERVIDORES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, pensão, morte, professores, magistério, bens, aposentadoria, regime próprio, organização, dependentes, RGPS, RPPS, Jataizinho Prev, órgãos, plano de custeio, retenção.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 505, de 21 de novembro de 1995
Norma correlata
Lei nº 644, de 06 de junho de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 668, de 05 de junho de 2003
Norma correlata
Lei nº 815, de 16 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica