Lei nº 733, de 24 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
733
Ano
2006
Data
24/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º e ao artigo 7º da Lei Municipal nº644/2002.
Indexação
financiamento, previdência, insuficiência financeira, custeio, retroage, efeito retroativo, calculo atuarial.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 644, de 06 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica