Lei nº 932, de 16 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
932
Ano
2010
Data
16/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reformula o Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Fundo Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Diretor do Departamento de Saúde, Tesouraria.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 771, de 09 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica