Lei nº 771, de 09 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
771
Ano
2007
Data
09/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2007
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reformula o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Fundo Municipal de Saúde, assistência farmacêutica, Diretor, Conselho Municipal de Saúde, Termo de Responsabilidade Patrimonial, Farmácia Básica, estoque de medicamentos, Controle Interno, bens, pessoal, Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 366, de 14 de junho de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 379, de 22 de novembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 932, de 16 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica