Lei nº 1.164, de 27 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1164
Ano
2020
Data
27/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2020
Veículo de Publicação
DOE no. 183
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho
Indexação
revisão geral, vencimentos, cargos efetivos, cargos comissionados, INPC, retroativo, servidores.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.078, de 02 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica