Lei nº 1.169, de 27 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1169
Ano
2020
Data
27/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2020
Veículo de Publicação
DOE no. 183
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Indexação
reposição salarial, servidores, aposentados, pensionistas, Administração Indireta, INPC, retroativo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 714, de 21 de junho de 2005
Norma correlata
Lei nº 865, de 11 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica