Lei nº 1.174, de 04 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1174
Ano
2020
Data
04/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2020
Veículo de Publicação
DOE no. 208
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber, através de dação em pagamento, bem imóvel de Associação dos Servidores Municipais de Jataizinho
Indexação
dação em pagamento, bem imóvel, Associação dos Servidores, créditos tributários.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 748, de 26 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica