Lei nº 1.187, de 20 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1187
Ano
2021
Data
20/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2021
Veículo de Publicação
DOE no. 362
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho
Indexação
revisão geral anual, vencimentos, efetivos, comissionados, INPC, retroage, piso salarial, progressão, nível, referência.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.078, de 02 de janeiro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.207, de 18 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica