Lei nº 940, de 26 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
940
Ano
2010
Data
26/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Insere dispositivo na Tabela VIII, da Lei Municipal nº 748/2006, que instituiu o Sistema Tributário do Município de Jataizinho.
Indexação
Sistema Tributário, código tributário, Taxa máxima para aprovação, substituição, modificação, projeto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 748, de 26 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica