Lei nº 1.205, de 20 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1205
Ano
2022
Data
20/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2022
Veículo de Publicação
DOE no. 505
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Modifica o Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1197, de 05 de agosto de 2021, que autoriza o Executivo Municipal à cedência de caçambas a terceiros particulares
Indexação
cedência, caçambas, terceiros, taxa, serviço.
Observação
Errata de epígrafe da lei: publicada no DOE n. 529 de 25/02/2022, pg. 3.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.197, de 05 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica