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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.088, de 21 de setembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1088

Ano

2017

Data

21/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/09/2017

Veículo de Publicação

DOE no. 016

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Texto Original

45_texto_integral.pdf

Ementa

FIXA OS VALORES DOS AUXÍLIO-TRANSPORTE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTOS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO

Indexação

AUXÍLIO-TRANSPORTE, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.100, de 20 de fevereiro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.123, de 17 de setembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.154, de 30 de outubro de 2019
    Norma correlata  Lei nº 1.165, de 27 de fevereiro de 2020
    Norma correlata  Lei nº 1.188, de 20 de maio de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.210, de 09 de março de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.211, de 10 de março de 2022
    Norma correlata  Decreto Legislativo nº 1, de 01 de agosto de 2022
    Norma correlata  Lei nº 1.235, de 17 de janeiro de 2023
    Norma correlata  Lei nº 1.271, de 14 de março de 2024
    Norma correlata  Lei nº 1.299, de 25 de fevereiro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI