Lei nº 1.030, de 11 de dezembro de 2014 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.271, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1271
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2024
Veículo de Publicação
DOE no. 993
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
auxílio-alimentação, Câmara, INPC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 2, de 12 de setembro de 2017
Norma correlata
Lei nº 1.088, de 21 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica