Resolução nº 12, de 15 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
12
Ano
2022
Data
15/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2022
Veículo de Publicação
DOE no. 710
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Adiciona dispositivos à Resolução nº. 003/2012, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e define os ritos processuais de perda de mandato de competência da Câmara Municipal de Jataizinho
Indexação
Código de Ética, Decoro, denúncia, representado, individualização, conduta.
Observação
sem vacatio legis
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 14 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica