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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.231, de 23 de dezembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1231

Ano

2022

Data

23/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/12/2022

Veículo de Publicação

DOE no. 718

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Texto Original

1231.pdf

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2023

Indexação

LOA, receita, despesa, convênios, transferências, Casa Abrigo, INPC, subvenções.

Observação

vacatio legis: 1o. de janeiro de 2023.

Acesse aos anexos da lei pelo link abaixo:
http://www.jataizinho.pr.gov.br/?pag=T0dRPU9EZz1PR009T1RnPQ==&id=3641&idtipolei=1

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 1.199, de 16 de dezembro de 2021
    Norma correlata  Lei nº 1.221, de 05 de julho de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 2, de 05 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 7, de 26 de julho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 8, de 18 de outubro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 9, de 14 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 10, de 12 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI