Lei nº 1.199, de 16 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1199

Ano

2021

Data

16/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/12/2021

Veículo de Publicação

DOE no. 487

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

80

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 - 2025 e dá outras providências

Indexação

PPA, plano plurianual.

Observação

Outras Publicações

DOE n. 484 20/12/2021 - pg 01: publicação anulada.
DOE n. 491 23/12/2021 - pg 01: publicação da anulação.

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica