Lei nº 1.199, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1199
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
DOE no. 487
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
80
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 - 2025 e dá outras providências
Indexação
PPA, plano plurianual.
Observação
Outras Publicações
DOE n. 484 20/12/2021 - pg 01: publicação anulada.
DOE n. 491 23/12/2021 - pg 01: publicação da anulação.
DOE n. 484 20/12/2021 - pg 01: publicação anulada.
DOE n. 491 23/12/2021 - pg 01: publicação da anulação.
Assuntos
Normas Relacionadas
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Lei nº 1.200, de 16 de dezembro de 2021
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Norma correlata
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Norma correlata
Lei nº 1.255, de 04 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.260, de 19 de dezembro de 2023
Norma correlata
Lei nº 1.285, de 12 de julho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.288, de 10 de setembro de 2024
Norma correlata
Lei nº 1.289, de 06 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica