Lei nº 1.241, de 23 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1241
Ano
2023
Data
23/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2023
Veículo de Publicação
DOE no. 817
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Promove alteração na Lei nº 769/2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências
Indexação
alteração, Organização Administrativa, Prefeitura, lançamento, crédito tributário.
Observação
sem vacatio legis
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica