Resolução nº 1, de 12 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2019
Data
12/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2019
Veículo de Publicação
DOE no. 099
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Institui o banco de horas e regulamenta o serviço extraordinário para os servidores da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Indexação
banco de horas, serviço extraordinário, hora-extra, compensação, autorização, serviço noturno, cálculo, expediente, intra-jornada, almoço, descanso, convocação, registro, livro-ponto, estudante, jornada de trabalho especial.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 416, de 21 de outubro de 1992
Norma correlata
Resolução nº 7, de 22 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica