Lei nº 36, de 08 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1973
Data
08/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Parque Industrial Presidente Emílio Garrastazu Médice, e dá outras providências.
Indexação
Parque Industrial, Médici, indústrias, benefícios, doação, terreno, isenção, IPTU, escritura, ICM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 552, de 16 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica