Lei nº 18, de 26 de agosto de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1974
Data
26/08/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras com 4.000 m2 para fins que especifica.
Indexação
doação, terras, área, Giacomino Pansardi, Hospital, Luiz Jorge Alves, Adir Amado Henriques Junior, Weber de Arruda Leite, reversão, isenção, terraplanagem.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 17, de 10 de dezembro de 1975
Anexos Norma Jurídica