Lei nº 52, de 06 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1978
Data
06/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação (BNH), através do FINC - Financiamento para Urbanização de Conjuntos Habitacionais.
Indexação
Banco Nacional de Habitação, BNH, FINC, Financiamento, Urbanização, Conjuntos Habitacionais, empréstimo, obras, vias, ICM, FPM, FPEM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 64, de 15 de junho de 1979
Anexos Norma Jurídica