Lei nº 64, de 15 de junho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
64
Ano
1979
Data
15/06/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 5o., da Lei no. 52/78, de 06 de setembro de 1978.
Indexação
BNH, ICM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 52, de 06 de setembro de 1978
Anexos Norma Jurídica