Lei nº 57, de 11 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
57
Ano
1978
Data
11/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre loteamentos e dá outras providências.
Indexação
loteamentos, quadra normal, área, uso institucional, referência de nível, unidade residencial, vias, proteção paisagística, super-quadra.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 422, de 09 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica