Lei nº 1.115, de 15 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1115
Ano
2018
Data
15/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2018
Veículo de Publicação
DOE no. 050
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA E ADICIONA INCISOS NO ARTIGO 12, NA LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Indexação
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, táxi, veículos, padronização
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 550, de 26 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica