Lei nº 550, de 26 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
550
Ano
1997
Data
26/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1997
Veículo de Publicação
Tribuna de Jataizinho
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DAS CATEGORIAS AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, aluguel, táxi, permissão, pontos de táxi.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.115, de 15 de maio de 2018
Norma correlata
Lei nº 1.196, de 05 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica