Lei nº 1.119, de 26 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1119
Ano
2018
Data
26/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2018
Veículo de Publicação
DOE no. 059
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS, saúde, lista, gratuita, sítio eletrônico, horários
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica