Lei nº 1.139, de 17 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1139
Ano
2019
Data
17/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2019
Veículo de Publicação
DOE no. 119
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.135, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e autoriza sua permuta por outra particular
Indexação
Lei nº. 1.135, desafetação, áreas públicas, permuta, imóveis, propriedade, Avenida Paraná, Maria Júlia, Antônio José Vieira.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.135, de 26 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica