Lei nº 346, de 05 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
346
Ano
1990
Data
05/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/1990
Veículo de Publicação
Folha de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Taxa de Saúde, o Fundo Especial de Serviços Sanitários - FESSAN e dá outras providências.
Indexação
Taxa de Saúde, Fundo Especial de Serviços Sanitários, FESSAN, vigilância sanitária, saneamento básico, dívida ativa, TS, Banestado, Conselho Diretor, habite-se, licença sanitária, registro de documentos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 361, de 04 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica