Lei nº 361, de 04 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
361
Ano
1991
Data
04/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Folha de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera tabela da Lei no. 346/90, de 05/10/90.
Indexação
tabela, taxa de saúde, licença sanitária, valor referência.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 346, de 05 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica