Lei nº 1.087, de 05 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1087
Ano
2017
Data
05/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2017
Veículo de Publicação
DOE no. 013
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
VEÍCULOS INSERVÍVEIS, ABANDONADOS, VIAS PÚBLICAS, sucata, proprietário, segurança, notificação, trânsito
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 764, de 12 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica