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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 764, de 12 de julho de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

764

Ano

2007

Data

12/07/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/10/2007

Veículo de Publicação

Folha Regional

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jataizinho.

Indexação

Código, posturas, animais, alvará, cercas, construções abandonadas, muro, passeio, obstrução das vias, festa religiosa, polícia, fogos, propaganda, cemitério, higiene, costumes, segurança, ordem, ambulante, feiras, horário, funcionamento, localização, alimentação, bebidas, inspeção, vias, lixo, limpeza, hotéis, pensões, bares, sossego, circo, numeração.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 758, de 12 de julho de 2007
    Norma correlata  Lei nº 85, de 03 de novembro de 1980
    Norma correlata  Lei nº 862, de 27 de abril de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 872, de 08 de junho de 2009
    Norma correlata  Lei nº 885, de 20 de agosto de 2009
    Norma correlata  Lei nº 933, de 27 de agosto de 2010
    Norma correlata  Lei nº 1.028, de 20 de novembro de 2014
    Norma correlata  Lei nº 1.087, de 05 de setembro de 2017
    Norma correlata  Lei nº 1.103, de 13 de março de 2018
    Norma correlata  Lei nº 1.150, de 27 de setembro de 2019
    Norma correlata  Lei nº 1.197, de 05 de agosto de 2021
    Norma correlata  Lei nº 1.215, de 06 de maio de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.243, de 20 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.265, de 20 de dezembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.273, de 14 de março de 2024
    Norma correlata  Lei nº 1.308, de 08 de maio de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI