Lei nº 367, de 01 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
367
Ano
1991
Data
01/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/1991
Veículo de Publicação
Folha de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
Indexação
Autorização, próprios, COHAPAR, Projeto Mutirão, renúncia, convênio.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 442, de 27 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica