SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 295, de 03 de abril de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno com 10.000,00 m2 à Fundação LBA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 30 de março de 1989 Ementa: Autoriza a alterar o anexo III da Lei no. 236/86, de 12/12/86 (Quadro de Provimento em Comissão). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 28 de março de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 27 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza a alterar o Anexo I da Lei no. 236/86, de 12/12/86 (Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 236, de 12 de dezembro de 1986
Lei nº 291, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza a doação de um lote de terras à Henrique Machado dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza a doação de um lote de terras à Iraci de Fátima Gonçalves da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza a doação de um lote de terras à Benedito Vicente Camilo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza a doação de um lote de terras para o Sr. José Ribeiro da Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza a doação de um lote de terras à Adenir Batista dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza a doação de um lote de terras à João Domingues de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre Imposto de Transmissão Inter-Vivos de bens imóveis - ITBI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre o Imposto de Vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Denomina de Domingos Ribeiro o Ginásio de Esportes, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 30 de novembro de 1988 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 30 de novembro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 12 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza a abertura de uma via de acesso entre a Rua João Silva e Av. Caetano Munhoz da Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 12 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma data de terras de propriedade do Sr. José Oliveira Lima e dá outras providÊncias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 276, de 12 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a isentar as taxas incidentes sobre o Loteamento "Maria Júlia". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 12 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área de terras para a Associação da Colônia Japonesa da Seção São João. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 12 de outubro de 1988 Ementa: Aprova a subdivisão de um terreno com 4.800,00 m2, constituído pela quadra no. 15, do perímetro urbano desta cidade, para fins de loteamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 273, de 31 de agosto de 1988 Ementa: Altera o ítem II, do Artigo 5o., da Lei no. 255/87 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 19 de julho de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Especial do Esporte (LOTOPAR) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 19 de julho de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 19 de julho de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um lote de terras de propriedade do Sr. José Oliveira Lima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 31 de maio de 1988 Ementa: Abre um crédito adicional suplementar de Cr$ 40.000.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 31 de maio de 1988 Ementa: Aprova o Loteamento Urbano sob a denominação de "Jardim Maria Júlia" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 25 de maio de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a isentar em 80% do valor da correção monetária incidente sobre os débitos tributários inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 23 de maio de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 08 de fevereiro de 1988 Ementa: Autoriza o executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão, inativos, pensionistas, aposentados e celetistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 30 de dezembro de 1986 Ementa: Cria no Município de Jataizinho o quadro próprio do Magistério Municipal, estabelece níveis dos salário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 12 de dezembro de 1986 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Jataizinho; Fixa os valores de vencimentos do pessoal regido pela C.L.T., do pessoal de provimento em comissão e também valores de funções gratificadas e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 292, de 27 de dezembro de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 332, de 27 de abril de 1990 Norma correlata Lei nº 392, de 01 de junho de 1992
Lei nº 235, de 26 de novembro de 1986 Ementa: Abre um crédito adicional especial no valor de Cz$ 300.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 234, de 26 de novembro de 1986 Ementa: Altera o item II, do Artigo 5o., da Lei no. 212/85, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 212, de 08 de novembro de 1985
Lei nº 233, de 26 de novembro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública - Fundação SESP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 26 de novembro de 1986 Ementa: Doa terreno a Benedito Francisco Machado para instalação de indústria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 14 de novembro de 1986 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 1.987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 22 de outubro de 1986 Ementa: Dá denominação ao Estádio Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 22 de outubro de 1986 Ementa: Estende os benefícios instituídos pela Lei no. 223/86, de 08/09/86, aos servidores celetistas do SAAE. Texto Original	Norma correlata Lei nº 223, de 08 de setembro de 1986 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 299B, de 28 de abril de 1989
Lei nº 228, de 22 de outubro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir uma quadra de futebol de salão na Escola Municipal "Dr. José Justino Alves Pereira", na Água do Pari, zona rural do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 22 de outubro de 1986 Ementa: Autoriza a demolição de uma escola em alvenaria, desativada, na Água do Pari, zona rural deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 30 de setembro de 1986 Ementa: Cria o Ponto de Táxi no. 04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 22 de setembro de 1986 Ementa: Cria o Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 18 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 08 de setembro de 1986 Ementa: Institui adicional por tempo de serviço aos servidores celetistas. Texto Original	Norma correlata Lei nº 229, de 22 de outubro de 1986
Lei nº 222, de 30 de junho de 1986 Ementa: Abre um crédito adicional especial na importância de até Cz$ 500.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 23 de junho de 1986 Ementa: Abre crédito adicional especial na importância de até Cz$ 25.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 12 de maio de 1986 Ementa: Abre um crédito adicional especial na importância de Cz$ 12.008,40 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 23 de abril de 1986 Ementa: Concede aumento nos vencimentos do funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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