SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1751 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 218, de 14 de abril de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a aplicação da Tabela de Conversão para arrecadação do I.P.T.U e outras taxas constantes no carnê. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 10 de abril de 1986 Ementa: Abre crédito adicional especial na importância de até Cz$ 600.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 06 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículo do patrimônio municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 06 de dezembro de 1985 Ementa: Concede aumento aos vencimentos do funcionalismo municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 02 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a colocar servidores da municipalidade à disposição da Igreja Matriz de Jataizinho para reforma do seu Templo Religioso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 02 de dezembro de 1985 Ementa: Outorga ao Exmo. Sr. DR. Deni Lineu Schwartz, Digníssimo Secretário de Estado dos Transportes, o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 08 de novembro de 1985 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1986. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 234, de 26 de novembro de 1986
Lei nº 211, de 14 de outubro de 1985 Ementa: Autoriza a firmar convênio com a FUNDEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 14 de outubro de 1985 Ementa: Concede isenção da taxa de consumo da água utilizada pela Associação dos Servidores Municipais de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 14 de outubro de 1985 Ementa: Abre crédito adicional especial até o valor de Cr$ 2.000.000,00 para atender despesas hospitalares de servidor público municipal, não coberta pela Previdência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 02 de julho de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a demolir o Palanque Oficial instalado na Praça Frei Timóteo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 02 de julho de 1985 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar consórcio com os municípios que integram a 6a. Micro-Região Geo-Econômica (AMUNOP). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 28 de junho de 1985 Ementa: Abertura de crédito adicional especial no valor de até Cr$ 23.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 21 de junho de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a isentar em 80% do valor da correção monetária incidente sobre os débitos tributários inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 21 de junho de 1985 Ementa: Doação de terreno ao Abrigo São Francisco de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 12 de junho de 1985 Ementa: Concede aumento aos vencimentos dos funcionários municipais ocupantes de cargos de provimento em comissão, efetivos, aposentados e pensionistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202A, de 07 de junho de 1985 Ementa: Dispõe sobre o Regime Tributário da Microempresa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202-B, de 17 de maio de 1985 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até Cr$ 20.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 17 de maio de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de sucatas de pneus e de ferros ao Abrigo São Francisco de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 13 de maio de 1985 Ementa: Desafeta do domínio público o antigo prédio da Estação Rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 13 de maio de 1985 Ementa: Concede isenção de tributos municipais às pessoas reconhecidamente carentes e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 606, de 25 de abril de 2001
Lei nº 198B, de 06 de maio de 1985 Ementa: Institui uma gratificação especial aos funcionários ocupantes dos cargos de provimento em comissão, efetivos, aposentados e pensionistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 06 de dezembro de 1984 Ementa: Institui pensão às viúvas de Prefeitos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 06 de dezembro de 1984 Ementa: Institui pensão às viúvas de funcionários estatutários falecidos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 06 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, para construção de 1 Posto de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 19 de novembro de 1984 Ementa: Modifica o Art. 5o. da Lei no. 162 de 20/12/1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 19 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de Cr$ 2.500.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 16 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos funcionários públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 16 de novembro de 1984 Ementa: Altera o item II, do Artigo 5o., da Lei no. 154/83 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 16 de novembro de 1984 Ementa: Altera legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 306, de 23 de agosto de 1989
Lei nº 190, de 05 de novembro de 1984 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 19 de outubro de 1984 Ementa: Retificação de débito inscrito em dívida ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 19 de outubro de 1984 Ementa: Converte em pecúnia a licença especial prevista no Art. 247, da Lei Estadual no. 6.174/70 - Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187A, de 17 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a COHAPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187B, de 25 de setembro de 1984 Ementa: Isenção de tributos municipais que venham a incidir sobre a escola particular PRÉ-ESCOLA MATERNAL JARDIM DA INFÂNCIA "PICA-PAU AMARELO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 25 de setembro de 1984 Ementa: Isenção da Taxa de Conservação de Estradas e Caminhos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 17 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 17.700.900,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 17 de agosto de 1984 Ementa: Dispõe sobre a Contribuição de Melhorias incidentes sobre os imóveis beneficiados com pavimentação asfáltica, impermeabilização, meio-fio e galerias de águas pluviais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 09 de julho de 1984 Ementa: Altera os artigos do Título III da Lei no. 133 de 16/12/1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 09 de julho de 1984 Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 10.875.102,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 06 de julho de 1984 Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 600.00,00 para fins de aquisição de uma área de terras para alinhamento de via pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 06 de julho de 1984 Ementa: Abre crédito adicional especial até o valor de Cr$ 1.000.000,00 para fins de aquisição de terminal telefônico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 06 de julho de 1984 Ementa: Abre um crédito adicional especial até o valor de Cr$ 11.000.000,00 para construção de um Estádio Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 25 de junho de 1984 Ementa: Concede aumento ao pessoal ocupante dos cargos de provimento em comissão, de provimento efetivo, aposentados e pensionistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 19 de junho de 1984 Ementa: Reenquadramento e alteração da Tabela de Salários dos cargos isolados (CLT), do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, constantes da Lei no. 140 de 23 de maio de 1983 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 19 de junho de 1984 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar obras mediante contrato entre proprietários de imóveis e firmas de pavimentação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 25 de maio de 1984 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 25 de maio de 1984 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para a execução do PRAM - Programa de Ação Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 25 de maio de 1984 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 25 de maio de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a demolir uma escola municipal, desativada, na zona rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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