SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1751 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 171, de 25 de maio de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial até o valor de Cr$ 500.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 16 de abril de 1984 Ementa: sem ementa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 13 de abril de 1984 Ementa: Cancela débitos referentes aos lançamentos do IPTU em nome do Jatay Yate Club e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 26 de março de 1984 Ementa: Autoriza abrir um crédito adicional especial no valor de até Cr$ 2.500.00,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 26 de março de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 20 de dezembro de 1983 Ementa: Institui o Código de Obras do Município de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 20 de dezembro de 1983 Ementa: Ratifica o acordo firmado entre o Município de Jataizinho e a firma DIMARO S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 20 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza o cancelamento do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e a sua inscrição em dívida ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 20 de dezembro de 1983 Ementa: Dispõe sobre normas de construções nas zonas urbanas de Jataizinho-Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 20 de dezembro de 1983 Ementa: Subdivide a Cidade de Jataizinho, para efeito de construção civil e lançamentos de tributos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 02 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transferir os direitos e obrigações de arrendamento mercantil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 02 de dezembro de 1983 Ementa: Concede aumento de 60% nos vencimentos dos funcionários municipais ocupantes dos cargos de provimento em comissão e efetivos, aposentados e pensionistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 02 de dezembro de 1983 Ementa: Altera o Art. 1o. da Lei no. 153/83 de 30/09/1983. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 153, de 30 de setembro de 1983
Lei nº 158, de 18 de novembro de 1983 Ementa: Concede aumento de 30% nos vencimentos dos funcionários municipais ocupantes dos cargos de provimento em comissão e efetivos, aposentados e pensionistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 18 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Planejamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 18 de novembro de 1983 Ementa: Fixa valor no Art. 1o da Lei no. 144/83, de 18/08/1983. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 144, de 18 de agosto de 1983
Lei nº 155, de 18 de novembro de 1983 Ementa: Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 03 de novembro de 1983 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 30 de setembro de 1983 Ementa: Autoriza o POder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providÊncias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 159, de 02 de dezembro de 1983
Lei nº 152, de 19 de setembro de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 e dá outras providÊncias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 19 de setembro de 1983 Ementa: Altera o inciso II, do Artigo 5o., da Lei Municipal no. 121/82. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 121, de 01 de dezembro de 1982
Lei nº 150, de 19 de setembro de 1983 Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de Cr$ 1.500.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 08 de setembro de 1983 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 24 de agosto de 1983 Ementa: sem ementa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 24 de agosto de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital São Camilo Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 18 de agosto de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 18 de agosto de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a expedir título de propriedade em favor de Joanna Margarida Ferreira e Dulcemira Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 18 de agosto de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um veículo tipo perua, novo de fabricação nacional, movido à álcool. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 156, de 18 de novembro de 1983
Lei nº 143, de 18 de agosto de 1983 Ementa: Declara extinta a Companhia de Desenvolvimento de Jataizinho - CODEJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 07 de julho de 1983 Ementa: Cria o Cargo de Diretor de Secretaria na Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3, de 27 de fevereiro de 1973
Lei nº 140, de 23 de maio de 1983 Ementa: Regulamenta a nomenclatura e os níveis dos cargos que compõe o quadro de funcionalismo municipal e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 131, de 16 de dezembro de 1982
Lei nº 139, de 23 de maio de 1983 Ementa: Autoriza a aquisição de uma máquina para o Setor de Contabilidade, modelo NCR-3110/14 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 04 de maio de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a demolir prédio escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 04 de maio de 1983 Ementa: Dá a denominação de Avenida Antônio Brandão de Oliveira à atual Avenida Barão do Cerro Azul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 18 de abril de 1983 Ementa: Altera a redação do Art. 1o. da Lei no. 113/82, de 06 de maio de 1982. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 113, de 06 de maio de 1982
Lei nº 135, de 16 de março de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 25 de fevereiro de 1983 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder descontos sobre contribuições de melhoria, inscritos em divida ativa, a serem pagos no exercício de 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 16 de dezembro de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a expedir título de propriedade em favor de Clementina David. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 16 de dezembro de 1982 Ementa: Reavalia, cria cargos e reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 140, de 23 de maio de 1983
Lei nº 130, de 16 de dezembro de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a expedir título de propriedade em favor de Manoel Inácio da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 16 de dezembro de 1982 Ementa: Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 6.185.761,11 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 16 de dezembro de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar parte do lote no. 05 da Quadra no. 53. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 15 de dezembro de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar parte do lote no. 14 da Quadra no. 42. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 15 de dezembro de 1982 Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 6.930.400,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 15 de dezembro de 1982 Ementa: Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais efetivos e em cargos de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 14 de dezembro de 1982 Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, para aquisição de um terreno para construção do Terminal Rodoviário de Passageiros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 01 de dezembro de 1982 Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 950.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 01 de dezembro de 1982 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1983. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 151, de 19 de setembro de 1983
Lei nº 120, de 22 de setembro de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de Cr$ 623.040,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 09 de setembro de 1982 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar uma operação de crédito com financeira nacional, até o valor de Cr$ 8.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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