SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1751 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 118, de 19 de julho de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender equipamento rodoviário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 19 de julho de 1982 Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de Cr$ 250.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 28 de junho de 1982 Ementa: Dá denominação ao Cemitério Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 28 de junho de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos funcionários públicos municipais efetivos e em cargos de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 04 de junho de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefícios econômicos e fiscais à industria Fleischmann E Royal Produtos Alimentícios Ltda, que se instalará em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 06 de maio de 1982 Ementa: Altera a redação do art. 77 da Lei no. 45/77 de 26 de dezembro da 1.977 - Código Tributário Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 136, de 18 de abril de 1983
Lei nº 112, de 27 de abril de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 1.034,80 m2, localizado na zona urbana da cidade, de propriedade de José da Costa Ribeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 27 de abril de 1982 Ementa: Doação de uma área de terra para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 27 de abril de 1982 Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 609.593,24. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 14 de dezembro de 1981 Ementa: Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 10 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos funcionários públicos municipais efetivos e em cargos de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR, e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 30 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de Cr$ 300.000,00 e transfere equipamento rodoviário, para fins de integralização do capital social da CODEJA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 30 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento de Jataizinho - CODEJA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 08 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional especial, no valor de Cr$ 835.046,17. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 04 de setembro de 1981 Ementa: Sem ementa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 30 de junho de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender máquina rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 22 de junho de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos funcionários públicos municipais efetivos e em cargos de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 08 de junho de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 21 de maio de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 34.581,12 m2 localizado na zona urbana da cidade, de propriedade da firma Tocantins Engenharia Ltda. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 23 de abril de 1981 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 8.976,00 m2 localizada na zona urbana da cidade, a Av. BArão do Cerro Azul, de propriedade da firma IRENSA - Agricultura, Indústria e Comércio Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 03 de abril de 1981 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termos de convênios e aditivos com o Estado do Paraná, objetivando a execução no Município, de obras de controle da erosão urbana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 12 de dezembro de 1980 Ementa: Reavalia os cargos e reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 12 de dezembro de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde e do Bem Estar Social, e Companhia de Saneamento do PAraná - SANEPAR, para construção e/ ou recuperação de instalações sanitárias de abastecimento de água em escolas rurais no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90B, de 12 de dezembro de 1980 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL, para execução dos serviços de ampliação e melhorias do sistema de iluminação pública de JAtaizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90A, de 24 de novembro de 1980 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1.981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 24 de novembro de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a responsabilizar pela operação de arrendamento mercantil do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E, com o Banestado Leasing S/A - Arrendamento Mercantil e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 82, de 22 de setembro de 1980
Lei nº 88, de 18 de novembro de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de Cr$ 120.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 18 de novembro de 1980 Ementa: Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 03 de novembro de 1980 Ementa: Proíbe o deslocamento de máquinas rodoviárias da municipalidade, para execução de serviços a particulares, fora do Município de Jataizinho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 03 de novembro de 1980 Ementa: PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 764, de 12 de julho de 2007
Lei nº 84, de 27 de outubro de 1980 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar obras mediante contrato entre proprietários de imóveis e firmas de pavimentação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 16 de outubro de 1980 Ementa: Oficializa o campeonato de futebol suíço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 22 de setembro de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E, a efetuar operação de arrendamento mercantil com Banestado Leasing S/A -Arrendamento Mercantil. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 89, de 24 de novembro de 1980
Lei nº 81, de 12 de setembro de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de Cr$ 83.127,54. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 12 de setembro de 1980 Ementa: Dispõe sobre a atualização e fixação do novo perímetro urbano da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 08 de agosto de 1980 Ementa: Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais efetivos e em cargos de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 09 de junho de 1980 Ementa: Retifica o Art. 1o. da Lei n. 62/79, de 20 de fevereiro de 1979. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 62, de 20 de fevereiro de 1979
Lei nº 77, de 27 de maio de 1980 Ementa: Autoriza a criação do CEMEP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 09 de maio de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Trânsito - DETRAN, do Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 10 de dezembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar a importância de Cr$ 750.000,00, a título de ajuda, para o fim de aquisição de uma área de terras para instalação da Indústria IRENSA S/A - Agricultura, Indústria e Comércio, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 10 de dezembro de 1979 Ementa: Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 10 de dezembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 23 de novembro de 1979 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 28 de agosto de 1979 Ementa: Reduz o número de vagas existentes no Ponto de Estacionamento no. 01, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 42, de 28 de abril de 1970
Lei nº 70, de 28 de agosto de 1979 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos funcionários públicos municipais efetivos e em cargos de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 08 de agosto de 1979 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 02 de julho de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de Cr$ 1.673.991,36. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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