SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1751 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 15, de 15 de abril de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná para execução de reparos onde funcionam os estabelecimentos, Grupo Escolar Joana H. M. Borba e Unidade Escolar Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 12 de abril de 1977 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender sucatas pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 12 de abril de 1977 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender veículos do patrimônio municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 28 de março de 1977 Ementa: Concede anistia de multas e juros moratórios aos tributos inscritos regularmente em dívida ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 31 de dezembro de 1976 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício um crédito adicional suplementar para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 31 de dezembro de 1976 Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 31 de dezembro de 1976 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 11 de novembro de 1976 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho, para o exercício financeiro de 1.977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 11 de novembro de 1976 Ementa: Dispõe sobre a formação de núcleo urbano da propriedade da loteadora Rian Ltda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 10 de setembro de 1976 Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 90.842,35. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 06 de setembro de 1976 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para despesas efetuadas em exercícios anteriores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 31 de agosto de 1976 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a anistiar o proprietário do lote no.04 da quadra no.33-A e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 28 de junho de 1976 Ementa: Dá a denominação de Rua João Silva à atual Rua Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 28 de junho de 1976 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos funcionários públicos municipais efetivos e em cargos de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 24 de maio de 1976 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar parte do lote no. 13 da quadra no. 30 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 31 de dezembro de 1975 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de Cr$ 21.079,34 para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 31 de dezembro de 1975 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar o lote de terras no. 19 da quadra no. 36 do patrimônio municipal ao Sr. José Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 31 de dezembro de 1975 Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 255.760,46 para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 31 de dezembro de 1975 Ementa: Institui a Unidade Fiscal (UF) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 10 de dezembro de 1975 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar o prazo estipulado no Art. 2o. da Lei no. 18/74 de 26/08/1.974. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 18, de 26 de agosto de 1974
Lei nº 16, de 25 de novembro de 1975 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 30 de outubro de 1975 Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. DR. Octávio Cesário Pereira Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 22 de outubro de 1975 Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 168.500,00, para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 06 de outubro de 1975 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir os lotes de terras sob no. 19 da quadra no. 36 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 06 de outubro de 1975 Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 60.000,00 para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 29 de setembro de 1975 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de Cr$ 36.351,18, para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 15 de setembro de 1975 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de Cr$ 29.204,80, para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 15 de setembro de 1975 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos funcionários públicos municipais efetivos e em cargos de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 22 de agosto de 1975 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de caminhão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 07 de julho de 1975 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial para cobertura de despesas do exercício anterior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 07 de julho de 1975 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 13 de maio de 1975 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a alienar parte do lote no. 03, Quadra no. 02, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 14 de abril de 1975 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma Kombi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 14 de abril de 1975 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair operação financeira no valor de até Cr$ 120.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 14 de abril de 1975 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender veículos desta municipalidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 06 de março de 1975 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair operação de crédito, junto ao Banco Central do Brasil, através do PASEP, administrado pelo Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 27 de dezembro de 1974 Ementa: Emenda do Artigo 192. da Lei no. 07/74. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 13 de dezembro de 1974 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri no corrente exercício financeiro um crédito adicional especial para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 13 de dezembro de 1974 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar para fins que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 13 de dezembro de 1974 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de Cr$ 12.507,92 para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 08 de novembro de 1974 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 25 de setembro de 1974 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terras à Igreja Imaculada Conceição de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 25 de setembro de 1974 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito a fim de adquirir um conjunto móvel de britagem e dá outras providÊncias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 25 de setembro de 1974 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de Cr$ 41.877,21, para pagamento de despesas do exercício anterior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 25 de setembro de 1974 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de Cr$ 7.375,80 para regularização de despesas do exercício anterior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 25 de setembro de 1974 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar de Cr$ 95.080,00 para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 10 de setembro de 1974 Ementa: Autoriza a anistiar juros, multas e correção monetária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 10 de setembro de 1974 Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto a contratar uma operação de crédito para aquisição de um veículo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 26 de agosto de 1974 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras com 4.000 m2 para fins que especifica. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 17, de 10 de dezembro de 1975
Lei nº 17, de 08 de julho de 1974 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sec. de Saúde Pública do Estado através da Fund. de Assistência ao Trabalhador Rural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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